O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira duas resoluções que regulamentam a linha de R$ 5 bilhões para projetos de habitação popular. Os recursos estavam previstos no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
A nova linha foi implementada por meio da Medida Provisória n° 459/2009. O recurso, que terá a Caixa Econômica como operador e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com fonte primária dos recursos, tem como objetivo "financiar construtoras do setor privado que tenham gastos em projetos de infra-estrutura em edificações de empreendimentos imobiliários", apontou o CMN.
Segundo o órgão, além dos recursos do BNDES, vai ficar a cargo da União a equalização das taxas e encargos que se fizerem necessários nos empréstimos. O gasto estimado com o auxílio é da ordem de R$ 357 milhões. No entanto, o prazo de carência de 18 meses faz com que o desembolso por parte do governo só ocorra a partir do ano que vem.
O prazo para contratação desta linha é até o final de 2012, com o limite de gastos sendo de 10% do custo total do empreendimento. O juro para empréstimo destes recursos, segundo o CMN, é de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,25%, mais 1% ao ano. O prazo para pagamento do empréstimo para o mutuário final será limitado em 54 meses, apontou o comunicado do órgão divulgado nesta quinta.
